Sete servidores do município de União estão na mira do MP, por acumulação ilegal

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento para apurar indícios de acumulação ilegal de cargos públicos e possível descumprimento de regime de dedicação exclusiva por parte de sete servidores públicos lotado na Secretaria Municipal da Educação (SEMED) de União. A apuração teve início após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP-PI.

 Ainda de acordo com o relato do MP, os servidores ocupam funções com exigências de dedicação exclusiva, mas estariam exercendo jornadas de trabalho bem inferior às previstas em lei, em razão dos acúmulos com outras redes municipais e estadual de ensino.

A promotoria detalhou que os investigados possuem carga horária contratada de 80 horas semanais, mas exercem, de fato, apenas 20 horas, embora recebam renumeração integral pelas funções de confiança. Entre os nomes citado pelo Ministério Público estão: Lucélia Saraiva de Abreu (Ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Município); Maria de Lourdes Sales Oliveira Sampaio, Vânia Cristina Pierote Machado, Alan Kardec Amaral Veloso, Maria de Jesus Nascimento Abreu, Marlene Lima Portela e Maria dos Remédios da Rocha Santos.

O Ministério Público solicitou informações formais às secretarias de educação de União, Miguel Alves, Teresina e do Estado do Piauí, com o objetivo de verificar os vínculos funcionais, a frequência e a regularidades das jornadas cumpridas. As pastas terão 10 dias uteis para enviar as portarias de nomeação, folha de pontos e demais documentos que comprovam a legalidade dos vínculos.

A promotoria também requisitou relatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) por meio do sistema Sagres Folha, buscando cruzamento de dados que possa comprovar sobreposição de horários entre os vínculos.

A investigação tramita como Noticia de Fato e está sob responsabilidade da 2ª Promotora da Justiça de União-PI.

Fonte: MP-PI