MP investiga irregularidades em contrato da prefeitura de Lagoa Alegre

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Lagoa Alegre com a empresa Alpha Engenharia e Locações Ltda. A investigação teve início após denúncia anônima que relata pagamentos supostamente feito sem cobertura contratual e questiona a adesão do município a uma ata de registro de preços de Miguel Alves. O valor total de R$ 5 milhões.

PONTOS INVESTIGADOS

Entre os pontos investigados está o Contrato nº 015/2025, originado de dispensa de licitações, com vigência de 60 dias e encerramento em abril de 2025. Segundo procedimento, extratos bancários indicam a continuidade de pagamentos entre maio e junho daquele ano, totalizando R$ 716.839,20. O Ministério Público busca identificar a base jurídica dessas despesas e verificar se houve execução de serviços sem contrato formal.

OUTRO FOCO

Outro foco é adesão do município ao sistema de registro de preço do município de Miguel Alves, por meio de Pregão Eletrônico nº019/2025, resultando em contrato no valor de R$4.287.578,88. O procedimento apura se foram atendidos os requisitos previstos na lei nº 14.133, como justificativa da vantajosidade, compatibilidade de preços e autorização do órgão gerenciador.

ANÁLISE DE PAGAMENTO

A investigação também inclui análise de pagamentos realizados em outubro de 2025, especialmente lançamentos feitos no mesmo dia, o que demanda verificação de notas fiscais, medições e documentos de liqui da despesa. O objetivo é confirmar a regularidade dos serviços executados e descartar eventuais duplicidades ou falhas nos controles administrativos.

DO DESPACHO

O despacho foi assinado pelo Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, da 2ª Promotoria de Justiça de União. Ele determina a conversão da denuncia em Noticia de Fato, realização de diligencias internas, a expedição de ofício ao município, ao órgão gerenciador e empresa contratada, além da recomendação para suspensão de novos pagamentos sem cobertura contratual até esclarecimento dos fatos.

Fonte: MP-PI