Prefeito autoriza o pagamento do menor abono do Fundeb pago no país

A medida veio através de Decreto que passou a vigorar desde o dia 30 de dezembro de 2021, onde o ideal era que a mesma fosse através de Projeto de Lei.

Prefeito Gustavo Medeiros (DEM)

Prefeito Gustavo Medeiros (DEM) Foto: Redes sociais

VERGONHA NACIONAL

O prefeito de União, Gustavo Medeiros (DEM), anunciou na última quinta-feira (30) um abono salarial de até R$ 1.600,00, para os trabalhadores da rede municipal de educação de União. Para a maioria da categoria o abono é simplesmente uma migalha, uma bagatela, talvez o menor já pago no país.

DOS CONTEMPLADOS

De acordo com o Artigo 2° do Decreto de n° 072 do dia 30 de dezembro de 2021, o abono será concedido da seguinte forma: I - aos profissionais da educação básica do magistério com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), respeitando as devidas proporcionalidades; II - aos profissionais da educação básica do magistério com carga de (20) horas semanais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), respeitando as devidas proporcionalidades.

DA EXCLUSÃO

O Decreto em questão que dispõe da concessão de abono salarial para professores em efetivo exercício na rede municipal de União, não contempla os professores temporários do município.

DO ABONO

O benefício é resultante da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cujo salto será distribuído à categoria, conforme permite a Lei de n° 14/2020 (lei do Fundeb).