MP investiga servidores que recebem sem trabalhar na prefeitura de União

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou Procedimento Preparatório nº 03/2026 para apurar possíveis irregularidades no Convênio de Permuta nº01/2025, que envolve servidores do município de União-PI. A medida foi formalizada pelo Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

DA INVESTIGAÇÃO

O procedimento investiga indício de acúmulo indevido de cargos e descumprimento de jornada de trabalho, com possível dano ao erário público, entre os servidores: Ana Pereira da Silva; Ana Tércia Brito Oliveira Carneiro; Dayana Rebelo Costa; Elizeuda Paz Damasceno; Francisco Berbado Sousa Santos; Adriana Gomes da Costa; Vânia Cristina Pierote Machado e Marlene Lima Portela.

DO DESVIO DE FINALIDADE

Segundo o MP, há indícios de que esses servidores receberam renumeração integral pelo município de União, sem a devida contraprestação laboral durante todo ano de 2025.

Investigação preliminar apontam que o desvio de finalidade do Convênio gerou prejuízo para o municio de União, quanto para o município de Miguel Alves, onde alguns servidores foram cedidos. Valores estimados chegam a mais de R$ 150 mil para alguns casos., conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

MEDIDAS ADOTADAS PELO MP-PI

- Anulação imediata do Convênio de Permuta nº 01/2025 e suspensão do pagamento relacionado.

- Notificação individual dos Servidores investigados, que terão 10 dias para apresentar a defesa escrita e comprovação da prestação de serviço.

- Requisição de informação à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-PI), sobre vínculos, carga horária efetiva prestação do serviço.

Buscar no sistema informatizado para quantificar os prejuízos causados ao erário.

- Prazo para a conclusão do procedimento é de 90 dias. Prorrogável uma única vez. O MP reforça, que a medida busca garantir transparência, legalidade e moralidade na administração pública, responsabilizando servidores e gestores envolvidos em eventuais irregularidades.

Fonte: MP-PI