Ministério Público investiga irregularidades em teste seletivo em União

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou Procedimento Preparatório nº 14/2025 para apurar possíveis irregularidades no Teste Seletivo Simplificado (Edital nº003/2025) do município de União, administrada pelo prefeito Gustavo Medeiros. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 03/2026, assinada pelo promotor de justiça Rafael Maia Nogueira, da 2º Promotoria de União.

DO PROCEDIMENTO

O procedimento apura falhas graves na execução do certame, que podem configurar ato de improbidade administrativa e violar os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência

PROBLEMAS IDENTIFICADOS

-Troca de cadernos da prova entre candidatos em algumas escolas, comprometendo a validade jurídica do exame.

-Uso de telefone celular durante a prova na Escola Municipal Pe. Luís de Castro Brasileiro, sem providência dos fiscais,

-Falhas na cadeia de custódia de provas, incluindo malotes não lacrados e entrega de cadernos possivelmente preenchidos antecipadamente,

Atrasos e erros materiais na aplicação das provas, afetando a lisura do certame.;

O MP-PI destacou que tais irregularidades indignam fragilidades sistêmicas na organização e supervisão do teste, afetando o caráter concorrencial do processo seletivo e podendo prejudicar candidatos.

MEDITAS IMEDIATAS

Como medidas imediatas o promotor determinou:

-Suspenção do certame até a conclusão das investigações, incluindo divulgação dos resultados, homologações e eventuais contratações decorrente do teste.

-Oitivas de fiscais, candidatos e representantes da empresa CONSEP, responsável pela execução do exame, para esclarecer falhas e adotar medidas corretivas.

-Encaminhamento do procedimento ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) para acompanhamento.

-Prazo de 90 dias para conclusão das investigações, podendo ser prorrogado uma única vez.

DA INVESTIGAÇÃO

O MP-PI reforça que a investigação visa garantir transparência, imparcialidade e legalidade nos processos seletivos, protegendo o interesse público e os direitos dos candidatos prejudicados, além de responsabilizar eventuais agentes envolvidos em condutas irregulares.

Fonte: MP-PI