Prefeitura de União pagará 300 mil para escritório de advocacia

A prefeitura de União no momento de crise da pandemia do coronavírus contrata três escritórios de advocacia sem o devido processo licitatório. O extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 21 de janeiro de 2021.

O Escritório Araújo e Lopes Sociedade de Advogados foi contratado para fazer acompanhamento processual perante a justiça comum estadual em 1ª e 2ª instância no Tribunal de Contas Públicas, referente ao município e suas secretarias, onde irá receber R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelos os serviços.

O segundo contrato é do escritório Assunção Advogados Associados, onde receberá do combalido cofre da prefeitura a soma de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil), também para acompanhamento processual.

Já o terceiro escritório de advocacia Magalhães, Napoleão e Trajano Sociedade de Advogados vai receber R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), pelos seus serviços de acompanhamento processual.

CONTRATAÇÃO DIRETA

Os contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de União e os citados escritórios de advocacia, foram feito sem licitação, utilizado como fundamento a inexigibilidade da licitação (art. 25 da lei nº 8.666/93).

DECRETO DE CALAMIDADE

Muitos prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro estão usando do artifício de decretos de calamidade pública para realizarem contratações de serviços e aquisição de bens sem licitação. Uma dissimulação formal, com objetivos outros.