Prefeitura de União mantém Portal da Transparência desatualizado

DAS RECLAMAÇÕES

Aqui neste blog (Falando Francamente) já recebi inúmeras reclamações acerca do Portal da Transparência da Prefeitura de União, que se encontra totalmente desatualizado, fato que se registra, desde o inicio da atual gestão de Gustavo Medeiros (DEM).

DA TRANSPARÊNCIA

O Portal da Transparência é um instrumento de extrema importância para a sociedade, pois a partir dele os cidadãos podem acompanhar as ações do Poder Executivo, de maneira a fiscalizar as suas ações, inclusive na aplicação de recursos públicos. Infelizmente, o que se constata é que muitos gestores públicos possuem um grande receio em ser transparentes.

GESTÃO 2016

No ano de 2016, na segunda gestão de Gustavo Medeiros, o Ministério Público Federal, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de União em razão do descumprimento reiterado da Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001), na medida em que o Portal da Transparência da municipalidade, não disponibilizava aos cidadãos em tempo real, as informações que as citadas leis exigem como necessárias e imprescindíveis.

NO ANO DE 2017

Na gestão do ex-prefeito Paulo Henrique, no ano de 2017, o Portal da Transparência do Executivo de União, foi devidamente corrigido, de maneira a fornecer aos cidadãos as informações em tempo real, conforme determinações das leis comentadas acima. Por conta disso, o Ministério Público Federal requereu o arquivamento do processo acima mencionado, que surgiu por conta de Gustavo Medeiros, relativo sua gestão em 2016.

SEGUIMOS NO ESCURO

O fato unionenses é que já estamos no segundo mês de gestão do atual prefeito Gustavo Medeiros (DEM) e o Portal da Transparência da Prefeitura de União, nem se quer existe, o que contraria frontalmente a Constituição Federal e é um desrespeito para com o cidadão unionense.