Franzé faz avaliação positiva do mandato e destaca leis e projetos aprovados em 2020

PANDEMIA DA COVID-19

Segundo o parlamentar, mesmo com a pandemia da Covid-19, a necessidade de colaborar com o crescimento do Estado e possibilitar à população piauiense superar melhor as crises advindas desse momento crítico para a saúde em todo o mundo, foram fatores que impulsionaram a continuidade dos trabalhos na casa legislativa.

LEIS E PROJETOS APROVADOS EM 2020 

Ao longo de todo o ano, o parlamentar apresentou proposições que deram destaque ao mandato em diferentes setores da sociedade, especialmente na causa da pessoa com deficiência e na atenção, cuidado e proteção da mulher.

Ao todo foram propostos por ele no Plenário da Assembleia quatro requerimentos, nove projetos de lei e dois indicativos de projetos de lei. Além disso, Franzé comemorou a sanção de quatro projetos de lei de autoria dele.

PROJETOS NA PANDEMIA

Nos primeiros meses do ano, algumas iniciativas do parlamentar buscaram amenizar os efeitos da pandemia pelo coronavírus. É o caso do indicativo de projeto de lei que dispõe sobre a entrega domiciliar de remédios, de uso contínuo, distribuídos aos idosos e pacientes em grupo de risco pela Farmácia do Povo, durante todo o período que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

Outras matérias foram apresentadas e aprovadas em plenário através de projetos de lei, como o que estabelece a adoção de procedimento virtual para envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado; outro projeto estabelece prioridade para vacinação contra a covid-19 das pessoas com deficiências no Piauí e um terceiro projeto dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca ou devolução ou reembolso decorrente da aquisição de produtos ou serviços durante o período que perdurar a pandemia, para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírusno Piauí.

Os dois primeiros aguardam sanção e o último foi sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, em 23 de dezembro de 2020.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CUIDADO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A causa das pessoas com deficiência no Piauí é uma das principais bandeiras do mandato parlamentar de Franzé. Entre os projetos apresentados na Assembleia em 2020 que beneficiam esse público, está à proposição que indica a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA" - Análise do Comportamento Aplicada - para crianças com Transtorno do Espectro Autista nas escolas da rede pública do estado, bem como o projeto de lei que pretende tornar obrigatória em todo o Estado à realização de sessões de cinema adaptadas às necessidades de crianças e adolescentes comTEA e seus acompanhantes.

Outras iniciativas de lei apresentadas pelo parlamentar incluem diferentes públicos e ampliam a proteção às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

O projeto de lei que busca oficializar a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias, vai integrar o trabalho desenvolvido por todos os CEIRS - Centros Integrados de Reabilitação do Piauí.

Há também um projeto que cria diretrizes para a instituição do plano de atenção educacional especializado - PAE, voltado para alunos identificados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, dislalia, disgrafia ediscalculia) nas instituições de ensino do Estado e outro que propõe atendimento especializado para pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDHA) e dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Piauí.

Como forma de chamar a atenção da sociedade para o tema, Franzé propôs a instituição da semana estadual de atenção, conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática (bullying) de ação interdisciplinar e comunitária nas escolas públicas e privadas.

RESPEITO E PROTEÇÃO DA MULHER

A causa da mulher foi destaque em 2020 ao serem sancionadas e publicadas leis de autoria do Deputado Franzé voltadas para esse segmento.

A primeira institui a notificação prévia das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar quando o agressor for solto, no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefício que abrange o regime ou forma de execução da pena.

A lei que cria o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos intitulado “Esperança Garcia” também merece destaque. O formulário foi desenvolvido pela Agência de Tecnologia do Piauí (ATI) em parceria com a Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos ligada à Secretaria de Segurança Pública do Piauí e busca combater a violência doméstica e familiar sofrida por mulheres em todo estado.

Entre as leis de iniciativa do parlamentar que foram sancionadas este ano e que beneficiam diretamente as mulheres, está também aquela que reconhece o dia 15 de outubro como o Dia Estadual de Sensibilização pela Perda Gestacional e Neonatal que tem como um dos seus propósitos, sensibilizar a sociedade para mudança de comportamento em relação às necessidades e cuidados com mães que tiveram a interrupção da gestação por causas alheias à vontade delas.

Sancionada em dezembro de 2020, a Lei 7.423 vai garantir maior segurança para mulheres, especialmente as idosas, que usam o sistema de transporte público intermunicipal, ao dar direito a elas de descer no melhor local de embarque e desembarque entre os horários de 21h e 5h da manhã do dia seguinte a partir de agora.