Promotor de Justiça chama STRANS de União de “simulacro Administrativo

DA INSPEÇÃO

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, realizou no último dia 16 de julho, uma vistoria técnica nas dependências da Superintendência Municipal de Trânsito de União (STRANS). A referida inspeção, foi conduzida pelo Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, com o objetivo de avaliar a conformidade da estrutura administrativa e operacional do órgão em relação as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), às resoluções Nacionais de Trânsito (Contran) e a legislação Municipal.

DO RESULTADO

Segundo o Ministério Público, durante a vistoria, foi encontrada várias irregularidades, tais como: ausência de politicas documentada, ou plano de ação para áreas essenciais da cidade, como estacionamento, ruas bem sinalizadas, semáforos. Observou-se ainda que o local dispõe de local ociosos, como o destinado à “educação para o trânsito”, porém não tem servidores designados para essa função. Além disso, um dos setores da STRANS destinado as atividades do trânsito, está sendo utilizado para fins alheios, como funcionamento do Setor de Protocolo da Ouvidoria Municipal.

Outro ponto identificado, foi a falta dados fundamentais sobre o trânsito local, como informações sobre o número de acidentes, volume de veículos em circulação e pontos críticos. A Superintendência Municipal de trânsito de União, atua de forma isolada, sem a devida articulação com outros órgãos municipais e estaduais.

FALTA DE ESTATÍSTICA

Segundo a promotoria, foi identificado que não há levantamento ou análise estatístico sobre acidentes de trânsito em União, impossibilitando o planejamento de ações preventivas e eficazes. “A gravidade desse quadro é reforçada pelas noticias veiculadas pela imprensa local, relatando um número alarmante de acidentes graves e fatais nos últimos anos, caracterizando uma situação de insegurança constante pela população” disse o promotor Rafael Maia Nogueira.

CONCLUSÃO

O Ministério Público classificou a Strans como "simulacro administrativo, uma fachada", destacando a ausência de um corpo técnico capacitado, a falta de veículos e equipamentos adequada para a fiscalização, e a inexistência de Junta Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Também foram encontrados fortes indícios de irregularidades administrativas, como desvio de função de servidores comissionados e a ausência de frequência. Em um caso especifico, um servidor lotado na Strans realiza apenas serviços esporádicos para o município e tem ocupação em uma empresa particular.

Fonte: MP-PI