Promotor abre Inquérito Civil para apurar irregularidades na educação de União

DO INQUERITO CIVIL

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, converteu em Inquérito Civil Público, uma noticia de fato, que apura irregularidades na atuação de servidores da Secretaria Municipal de Educação.

DA DENÚNCIA

A denúncia inicialmente encaminhada pela Ouvidoria do MP-PI, revela que ocupantes de cargos com dedicação exclusiva estariam acumulando funções como professores em outros municípios, violando dispositivos constitucionais.

DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

De acordo com o que foi apurado, os servidores: Marcos Antônio Alves Portela, Claudenilton Pereira Lima, Nayson Soares Silva, Raimunda Nonata Marques da Costa e Evamar Viana Santos, lotados em funções de direção ou assessoramento na rede municipal de União, estariam também atuando como professores em Teresina-PI, e até no município de Coelho Neto-MA, com jornada que se sobrepõem.

DA COMPARTIBILIDADE

O Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, destaca que, embora a Constituição permita a acumulação de dois cargos de professor, isso depende de compatibilidade de horários, o que não se verifica no caso em questão, já que os horários de trabalho nas duas funções coincidem. Além disso, funções como diretor de escola ou assessor exigem dedicação exclusiva, e que agrava a situação.

NOVO CASO

Uma nova denúncia adicionais aponta que a servidora Maria Antônia Ridusino Santos, apesar de possuir duas matriculas de 20h como professora (totalizando 40h), vem recebendo renumeração referente a uma carga horária de 60h semanais, sem estar devidamente lotada para cumprir as horas excedentes.

DA DETERMINAÇÃO

Diante das evidências, a 2ª Promotoria, determinou a abertura do competente Inquérito Civil, com o objetivo investigar os casos em tela e, consequentemente adotar medidas para punir as irregularidades.