Prefeitura informa critérios e orientações para inscrição do Minha Casa Minha vida

A Prefeitura de União, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), anunciou os critérios e documentos necessários para a inscrição no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade social e garantir moradia digna. Ao todo a prefeitura entregará 176 unidade habitacional

A secretária de assistência social, Lauriane Monção, e o prefeito Gustavo Medeiros, destacaram o empenho para que o a seleção e escolha acontecerá com transparência e cuidado junto à população. O processo será dividido em inscrição gratuita online, entrega de documentos e triagem presencial. Somente os candidatos que atenderem aos critérios da portaria ministerial seguirão para a segunda fase. Veja abaixo os critérios de participação, documentos exigidos e critérios de desempate (caso necessário).

Critérios de participação:

1. Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;

2. Residir em União (PI) há pelo menos 5 anos;

3. Não possuir imóvel em seu nome em qualquer parte do país;

4. Não ter financiamento habitacional ativo;

5. Não ter recebido benefício semelhante nos últimos 10 anos;

6. Estar com o CPF regular na Receita Federal;

7. Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico até o dia anterior ao início das inscrições.


Critérios de priorização

A seleção priorizará candidatos que se enquadrem em maior número de critérios, como:

• Mulher como responsável familiar, declarada no CadÚnico;

• Famílias em áreas de risco ou desabrigadas;

• Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;

• Pessoa com deficiência na família, com laudo médico com CID;

• Idosos como responsáveis familiares ou na composição familiar;

• Famílias com filhos em idade escolar;

• Comprovação de domicílio eleitoral e participação nas últimas eleições;

• Mulheres vítimas de violência (Lei Maria da Penha);

• Situação de coabitação (mais de uma família no mesmo domicílio);

• Beneficiários do Bolsa Família ou BPC;

• Integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico.


Critérios de desempate

Caso haja empate entre candidatos, serão adotados os seguintes critérios:

• Maior idade do responsável familiar;

• Sorteio público realizado pela gestão municipal.



Documentos exigidos:


• RG, CPF, Certidão de Nascimento (de todos os membros);

• Título de Eleitor e comprovante de votação das últimas 2 eleições ou quitação eleitoral.

• Certidão correspondente: nascimento, casamento, divórcio, óbito ou união estável com escritura/contrato.

• Conta de água, energia ou telefone dos últimos 90 dias;

• Se não estiver no nome do titular, anexar declaração do titular + cópia do documento.

• CLT: CTPS (páginas exigidas) + últimos 3 contracheques;

• Servidor público: termo de posse + últimos 3 contracheques;

• Aposentado/pensionista: extrato do benefício (INSS ou órgão competente);

• Autônomos/MEI/profissionais liberais: última DIRPF ou DASN-SIMEI, ou DECORE, ou declaração de renda + extratos bancários (últimos 3 meses);

• Desempregados: CTPS com baixa do último emprego ou declaração de desemprego.

• Pessoa com deficiência: laudo médico;

• Pessoa com câncer/doença rara: laudo médico atualizado;

• Vítima de violência doméstica ou medida protetiva: declaração ou boletim de ocorrência.

• Filhos com menos de 18 anos: comprovante de matrícula escolar.

• Comprovante de prestação de informações extraídas do Cadastro Único, retirado no CRAS ou na sede do CadÚnico.

Declarações específicas (se necessário):

• Renda, residência em nome de terceiro, coabitação, veracidade e ciência, desemprego.


Para esclarecer dúvidas ou obter ajuda com a inscrição, os interessados podem buscar atendimento presencial acessar os canais oficiais da Prefeitura:

• Instagram: @prefeituradeuniaopi

• CRAS I – Rua Aneirão Coutinho, Centro – União PI

Fonte: PMU