Justiça cobra ações da prefeitura de União no atendimento de pessoas com hanseníase
O procedimento foi assinado pelo promotor de justiça Rafael Nogueira.
A 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros (PP), e a Secretária Municipal de Saúde, Elaine Melo, para que no prazo de 10 dias uteis, apresentem um plano e/ou meios adequados para assegurar, no município, a execução efetiva de protocolo clínico e diretrizes para atender pessoas com hanseníase.
O Representante do Ministério Público do Piauí, orienta que o município promova busca ativas e proativas, de todos os casos possíveis, bem como investigação de contatos e detecção de casos de hanseníase de toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido, conviva ou tenha convivido com doente de hanseníase, nos últimos cinco anos anteriores ao diagnóstico da doença.
Outra medida indicada para o município executar é a capacitação de equipes da Atenção Primária da Saúde (APS), notadamente as da “estratégia Saúde da Família” e do “Programa Melhor em Casa”.
O promotor adverte também que a não observância da recomendação e a requisição de documentos e informações, poderá implicar na adoção de medidas judiciais cabíveis, para viabilizar futuras responsabilizações.
O Membro do Ministério Público considerou que “há indícios de omissão e/ou prestação de serviço por parte da secretaria de saúde de União em prestar os serviços básico de saúde em completa inobservância ao protocolo clinico e diretrizes terapêuticas da hanseníase. Colocando em risco a saúde pública coletiva, em procedimento sigiloso já em curso, a fim de afastar a situação de risco delimitada” afirmou.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de União.
Fonte: MPPI
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