Gustavo Medeiros veta lei que obriga adesivação dos carros oficiais do município

O prefeito Gustavo Medeiros (DEM), vetou por completo a Lei n° 779/2021 que obriga o uso de placas de identificação em veículos locados e pertencentes ao município de União e dá outras providências.

DA ARGUMENTAÇÃO

O argumento do prefeito é que a matéria que visam organizar o administrativo devem partir do Chefe do Executivo e não do legislativo.

Ainda de acordo com o documento enviado à Câmara, o projeto é inconstitucional. Além do citado vício de iniciativa, o executivo ainda apontou que a matéria gera custos ao município, outro impedimento para projetos que partem da Câmara.

OPINIÃO DO VEREADOR

Com o veto do prefeito, o vereador Feitosa (PSD),  autor do projeto de lei, declarou que espera que  o prefeito mande para Câmara o mesmo projeto na forma constitucional. Com o mesmo objetivo de facilitar a identificação dos veículos públicos e os particulares a serviço da administração pública, onde quer que estejam, manter a população atenta para o uso correto dos carros oficiais, contribuindo assim, para a fiscalização, possibilitando que os munícipes denunciem em casos em que eles estejam sendo usado de maneira irregular.

DA VOTAÇÃO

O placar da votação foi 5 a 4. Votaram pela vontade do prefeito os seguintes vereadores: Júnior Viana, Júnior Mota, Bacelar e Raimundo Morais. Votaram contra o veto; Feitosa, Ramiro Saraiva, Nilza do Sindicato e Professor Marcos. Estiveram ausentes os vereadores: Dr. Adailton, Thiago Costa, Didi do Cajueiro e Wanderson Jardiel.