TRE-PI condena Silas Freire e Pedro Alcântara a pagamento de multa de 5 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) condenou os jornalistas Silas Freire, Pedro Alcântara e a Silas TV a pagarem multa no valor de R$ 5 mil, cada um, por associarem o Partido dos Trabalhadores a organização criminosas. A decisão foi prolatada no último dia 30.

As ofensas ao PT foram feitas em entrevista dada por Pedro Alcântara a Silas Freire, na Silas TV, repercutidas no Instagram da emissora. Em um dos vídeos, o jornalista Pedro Alcântara afirma haver uma suposta ligação entre candidatos do PT e as facções criminosas PCC e Comando Vermelho.

Ao analisar o caso, mesmo antes de julgar o mérito, a Justiça Eleitoral ordenou a exclusão das postagens, entendendo que elas extrapolavam os limites do debate político e poderiam influenciar indevidamente o eleitorado antes do período permitido pela legislação eleitoral, fazendo propaganda negativa, o que é proibido pela legislação.

Agora, na decisão de mérito, a desembargadora relatora do processo, Dra. Lucicleide Pereira Belo, argumentou que a afirmação feita pelos jornalistas constitui a vinculação de fato notoriamente falso e sem qualquer lastro probatório mínimo. “Não há, nos autos ou no cenário jurídico nacional, qualquer condenação, denúncia recebida ou investigação concluída que autorize a afirmação de que existe uma aliança estrutural entre o partido componente da federação e o crime organizado”, informa a decisão.

Fonte: ConectaPiauí