Governo Federal põe fim no programa de escolas cívico-militares

DO DECRETO

O governo federal publicou nesta sexta-feira (21) decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. A decisão, antecipada pelo MEC (ministério da Educação) na semana passada, foi oficializado no Diário Oficial da União.

PLANO DE TRANSIÇÃO

De acordo com o texto, em 30 dias, o ministério vai criar um plano de transição para encerramento das atividades das escolas cívico-militares. O ministro Camilo Santana (educação), já havia informado que 202 colégios que adotaram o sistema passarão por uma transição até 2024.

DO PROGRAMA

O programa foi instituído em setembro de 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), onde o mesmo determinou que educadores ficariam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passariam a cuidar da gestão administrativa.

DA FINALIZAÇÃO

Segundo Camilo Santana, a decisão de finalizar o programa se deu depois de um analise realizado por técnicos do MEC. Entre os principais pontos está o fato de que o projeto não tem “base legal”.

Em entrevista a jornalistas no dia 13 de junho, ele falou :”não há base legal para o ministério da educação em continuar repassando dinheiro ao Ministério da Defesa, para o devido pagamento dos militares que estão nas escolas dos municípios e Estados”.

DESIGUALDADE SALARIAL

O ministério também destacou a "desiguale salarial" entre militares aposentados e professores que atuam nas escolas cívico-militares.” Você tem hoje um professor dentro da escola ganhando R$4.500 a R$5.000, e você traz um militar aposentado para ganhar R$9.000, fora seu salário. Criou-se uma distorção salarial importante na valorização do professor” afirmou.