Justiça determina lockdown nesta sexta em Teresina
A decisão do Juiz de plantão, João Antônio Bittencourt Braga Neto atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Piauí.
João Antônio Bittencourt Braga Neto, juiz de direito respondendo pelo plantão Teresina-PI, concedeu liminar a pedido da Defensoria Pública do Piauí suspendendo os artigos do decreto do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), que abria o comercio da capital na sexta-feira (19).
Na decisão o juiz argumentou que já existe jurisprudência do STF determinando que em caso de conflitos de decretos entre gestores estaduais e municipais prevalece o mais restritivo, ou seja, o decreto do governador Wellington Dias (PT) fechando o comercio é o que valerá amanhã. Ou seja, apenas serviços essenciais poderão abrir na capital.
Caso o prefeito de Teresina descumpra a liminar, ele pagará uma multa de R$ 200 mil.
Em nota, a Prefeitura de Teresina informou que a decisão será respeitada, mas afirma que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas.
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